Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 13 de junho de 2025 · Data de vigência: 13 de junho de 2025

Táravo Consultoria de Gestão Ltda.

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar ou contratar qualquer serviço da Táravo — seja pelo formulário de contato, por e-mail, telefone ou contrato formal —, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade jurídica plena, maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos serviços

A Táravo oferece serviços de consultoria de gestão voltados para donos de pequenas empresas, incluindo:

Os serviços são prestados presencialmente em Curitiba — PR e por videoconferência para clientes em outras localidades.

4. Responsabilidades do cliente

Para que os serviços sejam prestados com qualidade, o Cliente se compromete a:

5. Propriedade intelectual

Os materiais, metodologias, modelos, templates e documentos entregues pela Táravo são de propriedade intelectual da Táravo, concedidos ao Cliente sob licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno do negócio contratante.

É vedado ao Cliente reproduzir, vender, licenciar, sublicenciar ou distribuir os materiais entregues sem autorização prévia e por escrito da Táravo.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são os seguintes:

Os pagamentos podem ser realizados por transferência bancária, PIX ou boleto. As condições específicas de parcelamento e prazo são definidas no escopo de projeto acordado. Todos os valores são expressos em Reais (BRL).

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do projeto, serão devidos os honorários proporcionais às etapas já concluídas, além de eventuais custos de terceiros já incorridos.

7. Escopo e alterações

O escopo de cada projeto é definido por escrito antes do início dos trabalhos. Solicitações de alteração significativa no escopo original devem ser avaliadas e, se aceitas, poderão implicar ajuste nos honorários e prazos. Ajustes menores dentro do espírito do escopo original não geram custo adicional a critério da Táravo.

8. Confidencialidade

A Táravo trata todas as informações recebidas sobre o negócio do Cliente como confidenciais, não as divulgando a terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei. Um acordo de confidencialidade formal é oferecido em todos os projetos. As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes por 5 anos após o encerramento do projeto.

9. Isenções e limitações

Os serviços da Táravo consistem em apoio consultivo à gestão empresarial. A Táravo não é responsável por decisões tomadas pelo Cliente com base nas orientações fornecidas, nem por resultados financeiros, comerciais ou operacionais específicos decorrentes dessas decisões.

Os serviços não substituem assessoria jurídica, contábil, tributária ou de qualquer outra profissão regulamentada. Para essas áreas, recomendamos a contratação de profissionais habilitados.

A responsabilidade da Táravo por danos decorrentes da prestação dos serviços está limitada ao valor dos honorários efetivamente pagos pelo Cliente no projeto em questão.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante aviso prévio por escrito de 15 dias. No caso de serviços mensais (Assessoria Continuada), o aviso deve ser dado até o último dia útil do mês anterior ao encerramento. Após a rescisão, as obrigações de pagamento por serviços já prestados e as cláusulas de confidencialidade permanecem vigentes.

11. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar primeiro uma resolução amigável, por meio de comunicação direta. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba — PR como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

12. Disposições gerais

13. Alterações nestes termos

A Táravo pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceite das novas condições.

14. Contato para questões legais

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua XV de Novembro 682, Centro, Curitiba — PR, CEP 80020-310
Telefone: +55 41 3286-5194